Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal contratar operários por prazo determinado.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.325, de 29 de setembro de 1994Altera dispositivos da Lei nº 1.078/91, e prorroga os efeitos das Leis nºs 1.281/93, 1.289/94 e 1.290/94.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.405, de 08 de dezembro de 1995Autoriza o Executivo a contratar operários por prazo determinado.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.