Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 1.078/91, e prorroga os efeitos das Leis nºs 1.281/93, 1.289/94 e 1.290/94.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.078, de 25 de novembro de 1991Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.281, de 23 de dezembro de 1993Autoriza contratação temporária de 09 (nove) servidores.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.289, de 18 de março de 1994Autoriza o Executivo Municipal contratar operários por prazo determinado.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.290, de 18 de março de 1994Autoriza o Executivo Municipal contratar operários por prazo determinado.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.405, de 08 de dezembro de 1995Autoriza o Executivo a contratar operários por prazo determinado.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.613, de 23 de junho de 1997Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 1.078/91 e dá outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.