Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 1.078/91 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.078, de 25 de novembro de 1991Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.325, de 29 de setembro de 1994Altera dispositivos da Lei nº 1.078/91, e prorroga os efeitos das Leis nºs 1.281/93, 1.289/94 e 1.290/94.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.643, de 04 de setembro de 1997Autoriza o Executivo Municipal contratar servidores por prazo determinado.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.751, de 27 de agosto de 1998Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.