Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.078, de 25 de novembro de 1991Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.613, de 23 de junho de 1997Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 1.078/91 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.845, de 08 de julho de 1999Altera dispositivos da Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.848, de 14 de julho de 1999Autoriza o Executivo Municipal contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.859, de 13 de setembro de 1999Altera dispositivo da Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.905, de 17 de fevereiro de 2000Altera dispositivos da Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.019, de 29 de março de 2001Revoga disposições da Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.152, de 29 de abril de 2002Altera a lei municipal n° 1.751, de 27 de agosto de 1998, na forma em que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.313, de 31 de dezembro de 2003Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo e revoga o artigo 7º da lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.634, de 20 de junho de 2006Insere o Inciso XIII ao artigo 2º da Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 08 de março de 2013Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.