Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2013
Autoria: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.751, de 27 de agosto de 1998Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 17 de julho de 2014Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.