Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2014
Autoria: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 52, de 08 de março de 2013Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 108, de 09 de outubro de 2024Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.