Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a lei municipal n° 1.751, de 27 de agosto de 1998, na forma em que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2002
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.751, de 27 de agosto de 1998Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.845, de 08 de julho de 1999Altera dispositivos da Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.859, de 13 de setembro de 1999Altera dispositivo da Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.905, de 17 de fevereiro de 2000Altera dispositivos da Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.