Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui campanha para incentivo à emissão de nota fiscal, mediante premiação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.330, de 26 de outubro de 1994Altera dispositivos da Lei nº 1.253, de 18 de outubro de 1993.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.349, de 29 de dezembro de 1994Institui o IPTU nos sorteios previstos pela Lei nº 1.253, de 18 de outubro de 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.617, de 26 de abril de 2006Altera dispositivos da Lei nº 1.253, de 18 de outubro de 1993, que institui campanha de incentivo a emissão de nota fiscal, mediante premiação.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.