Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel ao Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pato Branco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.494, de 19 de setembro de 1996Substitui imóvel doado ao Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pato Branco através da Lei nº 1.225, de 22 de junho de 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.