Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 1.055, de 22 de julho de 1991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.055, de 16 de outubro de 1991Fixa normas para o Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.355, de 12 de abril de 1995Autoriza o Executivo Municipal outorgar permissão para execução do Serviço de Transporte Urbano de Passageiros.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.412, de 06 de janeiro de 2005Altera disposições da lei nº 1.055, de 22 de julho de 1991, que fixa normas para o transporte de passageiros e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.598, de 26 de maio de 2011Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.