Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Concede Subvenção Social à Fundação Católica do Bem-Estar do Menor – FUNDABEM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 932, de 19 de junho de 1990Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social a Fundação Católica do Bem Estar do Menor - FUNDABEM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.346, de 29 de dezembro de 1994Prorroga os efeitos das Leis Municipais nºs 1.228/93, 1.233/93 e 1.255/93.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.