Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Prorroga os efeitos das Leis Municipais nºs 1.228/93, 1.233/93 e 1.255/93.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.228, de 01 de julho de 1993Concede Subvenção Social à Fundação Católica do Bem-Estar do Menor – FUNDABEM.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.233, de 08 de julho de 1993Concede Subvenção Social à Creche Comunitária do Bairro São João.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.255, de 27 de outubro de 1993Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social às Creches.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.411, de 13 de dezembro de 1995Prorroga efeitos de Leis.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.