Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui normas para o funcionamento da Feira Livre Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 334, de 26 de abril de 1979Regulamenta a Feira Livre de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.