Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do art. 2º, da lei nº 2.223, de 24 de março de 2003, que autoriza doação de imóvel a empresa Schmitz, Schmitz & Guzzo Ltda.
Institui o Programa Municipal de Combate à Fome – Fome Zero – a dignidade na mesa, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 2° da lei n° 1.419, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio ao Legislativo Municipal de processos licitatórios.
Altera o art. 1° da lei n° 2.219, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa USIPLAST Indústria e Comércio Ltda.
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação Franciscana Beata Angelina.
Altera o anexo I, da LDO para o exercício de 2003, lei n° 2.168, de 3 de julho de 2002.
Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante na lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual.
Institui data de aniversário de criação do Distrito Administrativo de São Roque do Chopim.
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2004 e dá outras providências.
Altera a redação do § 1º, do art.1º, da lei nº 2.134, de 14 de março de 2002, autoriza o município fomentar a instalação de novas indústrias.
Denomina logradouro público localizado no Bairro Cristo Rei de “PRAÇA BOM JESUS”.
Institui locais de estacionamento defronte aos estabelecimentos de ensino destinado aos veículos de transporte escolar.
Altera anexo VI, da resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco.
Institui Programa de Planejamento Familiar no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da lei nº 2.056/2001, Plano Plurianual.
Institui Painel de Licitações nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóveis ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR, para os fins que especifica.
Altera a redação do artigo 2º da lei nº 1.878, de 10 de novembro de 1999, que disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.
Autoriza, na forma do art. 131 da Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo contratar instituições privadas para execução de serviços de saúde no âmbito do SUS, na forma em que especifica.
Autoriza o município promover, via administrativa, a indenização por acidentes de trânsito, dispõe sobre o procedimento a ser adotado para a responsabilização do servidor público e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 11/07/2003