Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2004 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2003
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.280, de 25 de setembro de 2003Altera os anexos I, II e III da LDO para o exercício de 2004, lei n° 2.264, de 30 de junho de 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.298, de 01 de dezembro de 2003Altera as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos e anexos I, II, III e IV da LDO para o exercício de 2004, lei n° 2.264, de 30 de junho de 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.326, de 01 de abril de 2004Altera o anexo I, da LDO para o exercício de 2004, lei n° 2.264, de 30 de junho de 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.371, de 26 de agosto de 2004Altera o anexo I, da LDO para o exercício de 2004, lei n° 2.264, de 30 de junho de 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.392, de 16 de novembro de 2004Altera o anexo I, da LDO para o exercício de 2004, lei n° 2.264, de 30 de junho de 2003.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.