Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de palestras e cursos básicos de primeiros socorros para alunos do ensino fundamental das escolas públicas do município de Pato Branco.
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 115, de 3 de junho de 2025, e repristina a redação conferida pela Lei Complementar nº 45, de 27 de dezembro de 2010, à Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.
Torna o sistema objeto do Acordo de Cooperação Técnica como canal oficial para o gerenciamento das emendas impositivas no âmbito do Poder Legislativo.
Altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco a Semana do Migrante.
Estabelece políticas públicas de reconhecimento, proteção e inclusão das pessoas com fibromialgia no município de Pato Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade de vagas para pessoas com diabetes e hipertensão em aulas de natação e hidroginástica no Município de Pato Branco.
Nomeia o servidor Paulo Cesar Dias, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1250-5/1, como Coordenador da Escola do Legislativo.
Regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais – PROBEM do Município de Pato Branco, criado através da Lei Municipal nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes aegypti nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco.
Regulamenta a graduação das multas e o procedimento sancionador no âmbito da Política Municipal de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
Revoga a Portaria nº 58, de 22 de novembro de 2024.
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 39, de 10 de março de 2025.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Encaminha para a Prefeitura Municipal de Pato Branco os bens inservíveis (ociosos/recuperáveis/antieconômicos) conforme art. 36, da Resolução nº11, de 23 de agosto de 2012:
Nomeia os servidores relacionados para compor a Comissão de Avaliação em conformidade com o Edital de Pregão Eletrônico nº 11/2025: I – Giovani Tognon (matrícula nº 1252-1/1) – Presidente; II – Matheus Moraes Costa (matrícula nº 1180-0/1) – Membro; III – Bárbara Santos Klein Librelato (matrícula nº 1287-4/1) – Membro. Parágrafo Único: O servidor Giovani Tognon, matrícula nº 1252-1/1, exercerá a Presidência da Comissão de Avaliação.
Nomeia Vanessa Casiraghi Zanon, portadora da Cédula de Identidade nº ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 942.XXX.XXX-20, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, a partir de 17 de setembro de 2025.
Exonera Tânia Raber Bertelli, matrícula nº 1346-3/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali a partir de 17 de setembro de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 13/10/2025