Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.477, de 25 de setembro de 2025. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/9/2025. Edição 3372.