Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a prioridade de vagas para pessoas com diabetes e hipertensão em aulas de natação e hidroginástica no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2025
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.480, de 7 de outubro de 2025. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/10/2025. Edição 3380.