Legislação municipal · Mauá da Serra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2026.
Institui, no âmbito do Município de Mauá da Serra, a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher” e dá outras providências..
Dispõe sobre a desafetação de área institucional, destina-as à construção de moradias de interesse social no âmbito dos programas que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de Mauá da Serra – CONSEG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratações temporárias de excepcional interesse público, em caráter de emergência, para garantir a continuidade dos serviços essenciais de educação, saúde e serviços urbanos.
Altera a Lei Municipal nº 968, de 28 de junho de 2024, que institui o Fundo Municipal de Cultura (FUMCULT), e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 967/2024, para dispor sobre a vinculação administrativa do Conselho Municipal de Cultura (COMCULT), e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do Anexo Único da Lei nº 1.041/2025 à nova estrutura administrativa, promove o remanejamento de cargo em comissão, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 16 da Lei Municipal nº 940/2023, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher.
Cria vagas para cargos de provimento efetivo, com suas respectivas cargas horárias, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 042/2009, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, para adequação ao piso salarial profissional nacional no exercício de 2026.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Mauá da Serra, para o Exercício de 2024.
"Regulamenta o $7° do artigo 4º da Lei Orgânica do Municipio de Mauá da Serra que dispõe sobre o recebimento do décimo terceiro subsídio ao Agente Político da Câmara Municipal de Mauá da Serra e dá outras providências".
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual do Municipio de Mauá da Serra/PR.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mauá da Serra para o exercício financeiro de 2025.
Súmula: Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h06 · Norma mais recente da lista: 24/03/2026