Legislação municipal · Mauá da Serra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina nome de logradouro público e dá outras providências.
Denomina nome de logradouro público e dá outras providências.
Desmembra, desafeta e incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, bens imóveis do patrimônio público municipal, por meio de procedimento licitatório, conforme especifica.
Institui o Plano Municipal de Cultura PLAMCULT e adota outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Mauá da Serra, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 980/2024, e dá outras providências".
"Revoga na íntegra a Lei Municipal 578/2017, e dá outras providências".
Denomina nome de logradouro público e dá outras providências.
ria o cargo efetivo de Engenheiro Ambiental no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Mauá da Serra.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de Bem Inservível à Administração Pública e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Plano, Fundo Municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE LEI GERAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Dia do Rosário de Nossa Senhora de Fátima, a ser celebrado anualmente em 13 de maio, no âmbito do Município de Mauá da Serra - PR.
Dispõe sobre a autorização do Município de Mauá da Serra firmar termo de aceite de cessão e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Municipal nº 812/2021.
Promove alteração na Lei 623 de 2017 e outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná sediado em Mauá da Serra - FUMCOВ.
Altera a redação do §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 838/2021 que dispõe sobre criação do Programa Municipal de Regularização de Construções irregulares ou clandestinas no município de Mauá da Serra e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Mauá da Serra, para o Exercício de 2023.
Altera a redação da Lei Municipal n° 679/2018 e dá outras disposições.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 03/12/2024