Legislação municipal · Mauá da Serra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder alienação de Bens Inservíveis à Administração Pública e dá outras providencias.
Inclui área de terras que especifica no perímetro urbano no município de Mauá da Serra e da outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra
Dispõe sobre a Fixação e Regulamentação da concessão de diárias aos Vereadores e Servidores desta Casa de Leis e dá outras providências.
Altera a redação da Lei no 679/2018 e respectivo Anexo I.
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências.
Promove alteração na Lei 623 de 2017 e dá outras providências.
Denomina nome de logradouro público e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece o mecanismo de custeio de viagens para os servidores da Prefeitura Municipal de Mauá da Serra.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Cria os componentes do Município de Mauá da Serra Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos agentes políticos do Poder Executivo de Mauá da Serra, e dá outras providências
Concede reajuste salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre correção dos dos Vereadores e Presidente da Municipal de Mauá da Serra, Estado Paraná, e dá outras providências.
Revoga o capítulo X da Lei nº 906 de 2023, que dispõe sobre o marco temporal da aplicação da Lei n° 14.133/2021.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 12/09/2023