Legislação municipal · Mauá da Serra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA Autoriza o município de Mauá da Serra a prestar, receber e compartilhar apoio, bens, serviços, estruturas e recursos operacionais com outros municípios e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, em situações de interesse público relevante, especialmente nas hipóteses de emergência, calamidade, eventos climáticos extremos, crises humanitárias e ações de proteção social, e dá outras providências.
Denomina nome de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílios para custeio de despesas aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil no âmbito do Município de Mauá da Serra, revoga a Lei Municipal nº 439/2014, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Esportes de Mauá da Serra, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos, dispõe sobre o Plano Municipal de Esportes, a Conferência Municipal de Esportes, a articulação com o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes instituídos pela Lei Municipal nº 1.028/2025, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2026.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mauá da Serra para o exercício de 2026.
Dar denominação a próprios municipais e dá outras providencias.
Dispõe sobre a realização de sorteio público para a seleção de beneficiários de unidades habitacionais em programas habitacionais no âmbito do Município de Mauá da Serra – PR e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra aos senhores Pedro Hirayama e Júlia Uemura Hirayama.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2026.
Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Mauá da Serra e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.030/2025, que institui o Auxílio-Alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mauá da Serra.
Dar denominação a próprios municipais e dá outras providencias.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mauá da Serra para o exercício de 2026.
Denomina como “Estrada Novo Oriente” a estrada rural municipal localizada no Município de Mauá da Serra, e dá outras providências.
Denomina como “Estrada Rural Fuji” a estrada rural municipal localizada no Município de Mauá da Serra, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.
Reestrutura a carreira dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022, altera dispositivos da Lei Municipal nº 877/2022 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 02/10/2026