Câmara Municipal de Mauá da Serra (PR)
Institui a Política Municipal de Esportes de Mauá da Serra, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos, dispõe sobre o Plano Municipal de Esportes, a Conferência Municipal de Esportes, a articulação com o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes instituídos pela Lei Municipal nº 1.028/2025, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2026
Autoria: Givanildo Lopes - Prefeito