Câmara Municipal de Mauá da Serra (PR)
Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Mauá da Serra e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
Autoria: Givanildo Lopes - Prefeito