Legislação municipal · Leópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal contratar pessoal pela Consolidação das Leis do Trabalho para a execução de programas descentralizados na área da saúde pública e dá outras providências.
Cria o cargo de Assessor Jurídico na Câmara de Vereadores de Leópolis, com provimento em comissão e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo dar em concessão de direito real de uso o barracão do emprego a terceiros e dá outras providências
Autoriza o Município de Leópolis a ceder o imóvel público ora descrito, sob a forma de permissão de uso de bem público de uso especial, à Associação Comunitária para Desenvolvimento da Terceira Idade – ASTIL.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leópolis, para o Exercício Financeiro de 2009.
Dispõe sobre autorização para pagamento de Abono salarial do FUNDEB aos professores do Ensino Fundamental em efetivo exercício, e dá outras providências.
Institui o fundo municipal de saúde do município de Leópolis, estado do paraná e dá outras providências.
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Leópolis, para o exercício de 2009.
Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2009 a 2012 e dá providencias correlatas.
Decreta de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Autoriza a alienar bens móveis e dá outras providências.
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o banco nacional de desenvolvimento econômico e social - BNDES e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a aditar a Lei Municipal nº 917/2007, para contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Dispõe sobre reposição geral de salários dos servidores públicos municipal do Município de Leópolis, e dá outras providências.
Dispõe sobre Recomposição Monetária do Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Leópolis, e dá outras providências.
Dispõe sobre Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Leópolis, e dá outras providências.
Dispõe sobre reposição geral de salários dos servidores públicos da Câmara municipal de LEÓPOLIS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo dar em concessão de direito real de uso o barracão do emprego a terceiros e dá outras providências.
Altera Artigos, itens e parágrafos das Leis nº.s 419 e 420/88, e dá outras providências.
Isenta da cobrança de alvará e ISS e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h59 · Norma mais recente da lista: 12/01/2009