Legislação municipal · Leópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 28/2021, de 28 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Leópolis/PR - CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
Altera a Lei nº 012/2011 de 27 de maio de 2011 e seus anexos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar o Parágrafo Único do art. 107 e o art. 108 da Lei Municipal nº 795/2003, de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo especial da Procuradoria do Município de Leópolis - FEPML e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Leópolis e dá outras providências.
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Leópolis e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2023
Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e dá outras providências
Altera a Tabela II da Lei Municipal Nº 035/2009
Autoriza o Poder Executivo a alterar o art. 3º da Lei Municipal nº 005/2022, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
Altera a quantidade de vagas constantes na Tabela I do anexo da Lei nº 35/2009, de 03 de novembro de 2009 e no Anexo I da Lei nº 25/2015, de 19 de novembro de 2015 e dá outras providências
Revoga a Lei nº 082/72 de 29 de junho de 1972 e dá outras providências
Dá nova redação ao art. 297 da Lei nº 615/94 e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leópolis para o exercício financeiro de 2023 – Lei Orçamentária Municipal
Acrescenta o Artigo 67-A na Lei Orgânica do Município de Leópolis - Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Leópolis, para o exercício de 2022
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h09 · Norma mais recente da lista: 13/07/2023