16 de dezembro de 2022 · Boletim Oficial Edição 918
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 001/2022
de 27 de janeiro de 2022
dispõe sobre concessão de revisão salarial anual a todo servidor público municipal de leópolis e dá outras providências.
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica autorizado o chefe do poder executivo municipal
conceder revisão salarial anual a todo servidor público municipal de leópolis
ativos
inativos e pensionistas no percentual de 5
00% (cinco por cento)
conforme previsto no
artigo 37
inciso x
da constituição federal
.
§ 1º. o percentual utilizado para a concessão da revisão geral anual correspondente ao índice de preço ao consumidor amplo – ipca/ibge
acumulado no período de novembro de 2019 a outubro de 2020 de 3
91% (três vírgula noventa e um por cento) e aumento real de 1
09% (um vírgula zero nove por cento).
§ 2º. para efeitos desta lei
considera-se vencimento base o valor pecuniário atribuído ao cargo no plano de cargos e vencimentos e suas correções
não incluindo vantagens ou direitos adquiridos que possam gerar vantagens pecuniárias.
§ 3º. para efeitos desta lei
considera-se remuneração
todos os valores constantes em folha de pagamento incluindo vencimento base
as vantagens e direitos adquiridos que possam gerar vantagens pecuniárias.
§ 4º. os vencimentos de cada servidor serão acrescidos das vantagens por direito adquirido de acordo com o estatuto dos servidores públicos municipais.
§ 5º. a alteração dessa lei não contempla prefeito
vice prefeito
procurador geral
controlador geral e secretários.
art. 2º. fica assegurado que a menor remuneração a ser paga ao servidor do executivo municipal de leópolis não será inferior ao piso nacional de salário (salário mínimo) e
quando o vencimento for menor
fica o chefe do executivo municipal autorizado a complementar.
art. 3º. aplicar-se-á o autorizado no art. 1º desta lei para os profissionais do magistério e
quando o vencimento for inferior ao piso mínimo definido em lei federal para o magistério
fica o chefe do executivo autorizado a complementar.
art. 4º. aplicar-se-á o autorizado no art. 1º desta lei para os agentes comunitário de saúde e
quando o vencimento for inferior ao piso mínimo definido em lei federal
fica o chefe do executivo autorizado a complementar.
art. 5º - as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária consignada no orçamento municipal.
art. 6º - fica autorizada a alteração da
tabela ii do anexo i da lei nº 035/2009 de 03 de novembro de 2009
bem como a alteração da tabela do anexo vi da lei municipal nº 25/2015 de 19 de novembro de 2015
nos moldes do artigo 1º
os quais serão efetuados por ato próprio do executivo.
art. 7º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
27 de janeiro de 2022.
alessandro ribeiro
prefeito do município
redação dada pelo decreto nº 015/2022
27 de janeiro de 2022
anexo i
tabela ii – vencimentos e evolução salarial
grupo ocupacional superior
administrador
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
4.019
19
4.099
57
4.179
95
4.260
34
4.340
71
4.421
10
4.501
49
4.581
86
4.662
25
4.742
64
4.823
02
4.903
40
4.983
80
5.064
17
5.144
55
ii
4.581
86
4.673
50
4.765
14
4.856
78
4.948
42
5.040
05
5.131
68
5.223
33
5.314
96
5.406
61
5.498
24
5.589
88
5.681
52
5.773
15
5.864
78
iii
5.023
97
5.124
47
5.224
94
5.325
41
5.425
89
5.526
37
5.626
85
5.727
33
5.827
82
5.928
30
6.028
77
6.129
25
5.681
52
6.330
20
6.430
70
advogado
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
6.005
87
6.125
98
6.248
50
6.373
48
6.500
94
6.630
96
6.763
57
6.898
86
7.036
83
7.177
57
7.321
11
7.467
54
7.616
89
7.769
22
7.924
62
ii
6.846
69
6.983
62
7.123
30
7.265
76
7.411
06
7.559
28
7.710
48
7.864
69
8.021
99
8.182
42
8.346
07
8.513
00
8.683
26
8.856
91
9.034
05
iii
7.507
33
7.657
48
7.810
63
7.966
84
8.126
18
8.288
71
8.454
48
8.623
57
8.796
04
8.971
97
9.151
40
9.334
43
9.521
12
9.711
53
9.905
76
assistente social
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
2.685
25
2.738
95
2.793
72
2.849
60
2.906
60
2.964
74
3.024
02
3.084
51
3.146
19
3.209
12
3.273
30
3.338
77
3.405
55
3.473
65
3.543
12
ii
3.061
18
3.122
40
3.184
85
3.248
55
3.313
52
3.379
80
3.447
39
3.516
33
3.586
66
3.658
40
3.731
57
3.806
19
3.882
32
3.959
96
4.039
17
iii
3.356
55
3.423
69
3.492
16
3.562
01
3.633
26
3.705
91
3.780
02
3.855
64
3.932
75
4.011
40
4.091
62
4
173
46
4.256
92
4.342
06
4.428
90
auditor fiscal
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
4.200
00
4.284
00
4.368
00
4.452
00
4.536
00
4.620
00
4.704
00
4.788
00
4.872
00
4.956
00
5.040
00
5.124
00
5.208
00
5.292
00
5.376
00
ii
4.788
00
4.883
76
4.979
52
5.075
28
5.171
04
5.266
80
5.362
56
5.458
32
5.554
08
5.649
84
5.745
60
5.841
36
5.937
12
6.032
88
6.128
64
iii
5.250
00
5.355
00
5.460
00
5.565
00
5.670
00
5.775
00
5.880
00
5.985
00
6.090
00
6.195
00
6.300
00
6.405
00
6.510
00
6.615
00
6.720
00
contador
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
5.374
97
5.482
46
5.592
11
5.703
96
5.818
04
5.934
39
6.053
09
6.174
14
6.297
63
6.423
58
6.552
07
6.683
11
6.816
75
6.953
09
7.092
16
ii
6.127
47
6.250
01
6.375
01
6.502
51
6.632
55
6.765
21
6.900
51
7.038
53
7.179
30
7.322
89
7.469
34
7.618
73
7.771
10
7.926
53
8.085
06
iii
6.718
71
6.853
09
6.990
14
7.129
95
7.272
55
7.418
00
7.566
36
7.717
69
7.872
05
8.029
48
8.190
07
8.353
87
8.520
95
8.691
37
8.865
19
economista
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
4.308
96
4.395
15
4.483
04
4.572
70
4.664
15
4.757
45
4.852
58
4.949
64
5.048
63
5.149
60
5.252
61
5.357
65
5.464
81
5.574
09
5.685
58
ii
4.912
20
5.010
45
5.110
66
5.212
88
5.317
14
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47
5.531
95
5.642
59
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55
5.987
96
6.107
71
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87
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48
6.481
55
iii
5.386
20
5.493
91
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79
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88
5.830
20
5.946
80
6.065
74
6.187
04
6.310
78
6.437
01
6.565
75
6.697
06
6.831
00
6.967
62
7.106
98
enfermeiro
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
3.061
33
3.122
56
3.185
00
3.248
71
3.313
67
3.379
95
3.447
56
3.516
50
3.586
83
3.658
58
3.731
74
3.806
37
3.882
50
3.960
15
4.039
36
ii
3.489
92
3.559
71
3.630
90
3.703
53
3.777
60
3.853
15
3.930
21
4.008
82
4.089
00
4.170
77
4.254
19
4.339
28
4.426
06
4.514
58
4.604
86
iii
3.826
66
3.903
20
3.981
25
4.060
89
4.142
10
4.224
94
4.309
45
4.395
64
4.483
54
4.573
21
4.664
67
4.757
98
4.853
13
4.950
20
5.049
20
educador físico
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
3.150
00
3.213
00
3.276
00
3.339
00
3.402
00
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00
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00
3.591
00
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00
3.717
00
3.780
00
3.843
00
3.906
00
3.969
00
4.032
00
ii
3.591
00
3.662
82
3.734
64
3.806
46
3.878
28
3.950
10
4.021
92
4.093
74
4.165
56
4.237
38
4.309
20
4.381
02
4.452
84
4.524
66
4.596
48
iii
3.937
50
4.016
25
4.095
00
4.173
75
4.252
50
4.331
25
4.410
00
4.488
75
4.567
50
4.646
25
4.725
00
4.803
75
4.882
50
4.961
25
5.040
00
engenheiro agrônomo
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
1.762
90
1.798
16
1.834
12
1.870
81
1.908
22
1.946
39
1.985
31
2.025
02
2.065
52
2.106
86
2.148
96
2.191
94
2.235
79
2.280
50
2.326
11
ii
2.009
70
2.049
89
2.090
90
2.132
71
2.175
37
2.218
88
2.263
25
2.308
51
2.354
68
2.401
79
2.449
82
2.498
82
2.548
79
2.599
76
2.651
77
iii
2.203
63
2.247
70
2.292
65
2.338
51
2.385
27
2.432
98
2.481
64
2.531
28
2.581
88
2.633
54
2.686
22
2.739
93
2.794
73
2.850
62
2.907
62
engenheiro civil
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
4.003
90
4.083
99
4.165
66
4.248
98
4.333
95
4.420
64
4.509
05
4.599
23
4.691
21
4.785
04
4.880
74
4.978
34
5.077
91
5.179
47
5.283
06
ii
4.564
44
4.655
73
4.748
86
4.843
82
4.940
71
5.039
51
5.140
32
5.243
11
5.347
98
5.454
94
5.564
03
5.675
33
5.788
82
5.904
61
6.022
69
iii
5.004
88
5.104
97
5.207
07
5.311
15
5.417
45
5.525
79
5.636
31
5.749
03
5.864
01
5.981
29
6.100
92
6.222
94
6.347
39
6.474
34
6.603
82
farmacêutico
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
1.762
90
1.798
15
1.834
13
1.870
81
1.908
22
1.946
39
1.985
31
2.025
02
2.065
52
2.106
82
2.148
97
2.191
94
2.235
78
2.280
50
2.326
12
ii
2.009
70
2.049
90
2.090
90
2.132
71
2.175
37
2.218
88
2.263
25
2.308
51
2.354
68
2.401
79
2.449
82
2.498
82
2.548
79
2.599
78
2.651
77
iii
2.203
63
2.247
70
2.292
65
2.338
51
2.385
28
2.432
98
2.481
64
2.531
28
2.581
91
2.633
54
2.686
21
2.739
93
2.794
72
2.850
62
2.907
62
fisioterapeuta
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
1.762
90
1.798
15
1.834
13
1.870
81
1.908
22
1.946
39
1.985
31
2.025
02
2.065
52
2.106
82
2.148
97
2.191
94
2.235
78
2.280
50
2.326
12
ii
2.009
70
2.049
90
2.090
90
2.132
71
2.175
37
2.218
88
2.263
25
2.308
51
2.354
68
2.401
79
2.449
82
2.498
82
2.548
79
2.599
78
2.651
77
iii
2.203
63
2.247
70
2.292
65
2.338
51
2.385
28
2.432
98
2.481
64
2.531
28
2.581
91
2.633
54
2.686
21
2.739
93
2.794
72
2.850
62
2.907
62
fonoaudiólogo
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
1.644
27
1.677
14
1.710
68
1.744
91
1.779
81
1.815
41
1.851
70
1.888
74
1.926
51
1.965
04
2.004
36
2.044
44
2.085
32
2.127
02
2.169
57
ii
1.874
46
1.911
95
1.950
18
1.989
18
2.028
96
2.069
55
2.110
94
2.153
17
2.196
22
2.240
15
2.284
95
2.330
66
2.377
26
2.424
81
2.473
31
iii
2.055
34
2.096
43
2.138
37
2.181
12
2.224
77
2.269
25
2.314
62
2.360
93
2.408
13
2.456
31
2.505
44
2.555
54
2.606
65
2.658
79
2.711
96
médico clínico geral
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
6.930
00
7.068
60
7.207
20
7.345
80
7.484
40
7.623
00
7.761
60
7.900
20
8.038
80
8.177
40
8.316
00
8.454
60
8.593
20
8.731
80
8.870
40
ii
7.900
20
8.058
20
8.216
21
8.374
21
8.532
22
8.690
22
8.848
22
9.006
23
9.164
23
9.322
24
9.480
24
9.638
24
9.796
25
9.954
25
10.112
26
iii
8.662
50
8.835
75
9.009
00
9.182
25
9.355
50
9.528
75
9.702
00
9.875
25
10.048
50
10.221
75
10.395
00
10.568
25
10.741
50
10.914
75
11.088
00
médico psf
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
10.500
00
10.710
00
10.920
00
11.130
00
11.340
00
11.550
00
11.760
00
11.970
00
12.180
00
12.390
00
12.600
00
12.810
00
13.020
00
13.230
00
13.440
00
ii
11.970
00
12.209
40
12.448
80
12.688
20
12.927
60
13.167
00
13.406
40
13.645
80
13.885
20
14.124
60
14.364
00
14.603
40
14.842
80
15.082
20
15.321
60
iii
13.125
00
13.387
50
13.650
00
13.912
50
14.175
00
14.437
50
14.700
00
14.962
50
15.225
00
15.487
50
15.750
00
16.012
50
16.275
00
16.537
50
16.800
00
médico veterinário
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
3.061
33
3.122
56
3.185
00
3.248
70
3.313
67
3.379
95
3.447
56
3.516
50
3.586
83
3.658
57
3.731
74
3.806
37
3.882
50
3.960
15
4.039
36
ii
3.489
92
3.559
72
3.630
90
3.703
53
3.777
58
3.853
15
3.930
21
4.008
82
4.089
00
4.170
77
4.254
19
4.339
27
4.426
06
4.514
58
4.604
86
iii
3.826
66
3.903
19
3.981
26
4.060
89
4.142
10
4.224
94
4.309
45
4.395
64
4.483
53
4.573
21
4.664
67
4.757
98
4.853
13
4.950
20
5.049
21
nutricionista
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
2.685
25
2.738
95
2.793
73
2.849
60
2.906
60
2.964
72
3.024
02
3.084
50
3.146
20
3.209
12
3.273
30
3.338
77
3.405
54
3.473
65
3.543
12
ii
3.061
18
3.122
40
3.184
86
3.248
55
3.313
53
3.379
79
3.447
39
3.516
33
3.586
66
3.658
40
3.731
56
3.806
20
3.882
32
3.959
96
4.039
17
iii
3.356
55
3.423
69
3.492
17
3.562
01
3.633
26
3.705
91
3.780
03
3.855
63
3.932
74
4.011
40
4.091
62
4.173
44
4.256
92
4.342
06
4.428
90
odontólogo
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
2.848
82
2.905
81
2.963
92
3.023
19
3
083
66
3.145
33
3.208
24
3.272
40
3.337
86
3.404
60
3.472
71
3.542
15
3.613
00
3.685
26
3.758
97
ii
3.247
66
3.312
62
3.378
87
3.446
45
3.515
37
3.585
68
3.657
39
3.730
54
3.805
15
3.881
26
3.958
88
4.038
06
4.118
83
4.201
19
4.285
22
iii
3.561
04
3.632
26
3.704
90
3.779
00
3.854
57
3.931
66
4.010
30
4.090
51
4.172
32
4.255
77
4.340
88
4.427
69
4.516
25
4.606
57
4.698
71
psicólogo
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
1.712
39
1.746
62
1.781
56
1.817
19
1.853
54
1.890
61
1.928
42
1.966
99
2.006
33
2.046
45
2.087
39
2.129
14
2.171
71
2.215
16
2.259
47
ii
1.952
11
1.991
17
2.030
98
2.071
60
2.113
05
2.155
29
2.198
40
2.242
37
2.287
22
2.332
97
2.379
62
2.427
21
2.475
75
2.525
27
2.575
78
iii
2.140
48
2.183
29
2.226
96
2.271
50
2.316
93
2.363
26
2.410
52
2.458
74
2.507
91
2.558
08
2.609
23
2.661
43
2.714
64
2.768
93
2.824
31
grupo ocupacional médio e médio-técnico
agente administrativo
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
1.639
12
1.671
90
1.705
31
1.739
44
1.774
23
1.809
71
1.845
91
1.882
81
1.920
47
1.958
87
1.998
06
2.038
03
2.078
79
2.120
36
2.162
76
ii
1.868
58
1.905
96
1.944
06
1.982
94
2.022
62
2.063
06
2.104
32
2.146
41
2.189
35
2.233
14
2.277
79
2.323
36
2.369
81
2.417
19
2.465
54
iii
2.048
89
2.089
85
2.131
66
2.174
30
2.217
77
2.262
13
2.307
38
2.353
52
2.400
59
2.448
60
2.497
59
2.547
55
2.598
47
2.650
46
2.703
45
agente fiscal de obras e posturas
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
3.314
36
3.380
64
3.448
27
3.517
21
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32
3.732
51
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15
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29
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97
4.040
19
4.120
99
4.203
41
4.287
47
4.373
23
ii
3.778
36
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93
3.931
01
4.009
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4.089
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4.171
63
4.255
06
4.340
15
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95
4.515
49
4.605
80
4.697
92
4.791
88
4.887
72
4.985
46
iii
4.142
95
4.225
81
4.310
32
4.396
52
4.484
46
4.574
14
4.665
62
4.758
93
4.854
12
4.951
19
5.050
23
5.151
22
5.254
24
5.359
35
5.466
52
agente fiscal de tributos
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
3.314
36
3.380
64
3.448
27
3.517
21
3.587
55
3.659
32
3.732
51
3.807
15
3.883
29
3.960
97
4.040
19
4.120
99
4.203
41
4.287
47
4.373
23
ii
3.778
36
3.853
93
3.931
01
4.009
62
4.089
83
4.171
63
4.255
06
4.340
15
4.426
95
4.515
49
4.605
80
4.697
92
4.791
88
4.887
72
4.985
46
iii
4.142
95
4.225
81
4.310
32
4.396
52
4.484
46
4.574
14
4.665
62
4.758
93
4.854
12
4.951
19
5.050
23
5.151
22
5.254
24
5.359
35
5.466
52
agente de endemias
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
1.397
48
1.425
43
1.453
93
1.482
99
1.512
66
1.542
93
1.573
77
1.605
26
1.647
72
1.670
11
1.703
51
1.737
58
1.772
34
1.807
79
1.843
93
ii
1.593
12
1.624
98
1.657
49
1.690
64
1.724
45
1.758
93
1.794
11
1.830
00
1.866
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1.903
92
1.942
00
1.980
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2.020
45
2
060
86
2.102
09
iii
1.746
84
1.781
78
1.817
42
1.853
76
1.890
83
1.928
65
1.967
23
2.006
57
2.046
72
2.087
62
2.129
39
2.171
98
2.215
42
2.259
73
2.304
93
agente de saúde
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
1.397
48
1.425
43
1.453
93
1.482
99
1.512
66
1.542
93
1.573
77
1.605
26
1.647
72
1.670
11
1.703
51
1.737
58
1.772
34
1.807
79
1.843
93
ii
1.593
12
1.624
98
1.657
49
1.690
64
1.724
45
1.758
93
1.794
11
1.830
00
1.866
60
1.903
92
1.942
00
1.980
84
2.020
45
2
060
86
2.102
09
iii
1.746
84
1.781
78
1.817
42
1.853
76
1.890
83
1.928
65
1.967
23
2.006
57
2.046
72
2.087
62
2.129
39
2.171
98
2.215
42
2.259
73
2.304
93
almoxarife
nivel classe
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
m
n
o
p
i
1.509
07
1.539
24
1.569
42
1.599
61
1.629
79
1.659
97
1.690
16
1.720
34
1.750
52
1.780
71
1.810
88
1.841
06
1.871
25
1.901
44
1.931
60
ii
1.720
34
1.754
74
1.789
15
1.823
56
1.857
97
1.892
37
1.926
78
1.961
18 <
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1253-lei-n-001-2022-de-27-de-janeiro-de-2022
- boletim oficial edição 918: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=222784&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1253-lei-n-001-2022-de-27-de-janeiro-de-2022