24 de novembro de 2022 · Boletim Oficial Edição 912
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 035/2022
de 24 de novembro de 2022
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2022
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - esta lei autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2022.
art. 2º - fica o executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do município de leópolis
para o exercício de 2022
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 1.132.000
00 (um milhão
cento e trinta e dois mil reais)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
09 - secretaria municipal de administração
09.002 – departamento munic. de educação
12.361.0003.2060 – manutenção da divisão de ensino fundamental
3.1.90.11.00.00 – vencimento e vantagens fixas – pessoal civil
0.1.103 – 5% sobre transferências constitucionais fundeb ...............................r$ 90.000
00
09 - secretaria municipal de administração
09.002 – departamento munic. de educação
12.361.0003.2061 – manutenção do fundeb
3.1.90.11.00.00 – vencimento e vantagens fixas – pessoal civil
0.1.101 – fundeb 70% ........................................................................................r$ 456.000
00
09 - secretaria municipal de administração
09.002 – departamento munic. de educação
12.361.0003.2061 – manutenção do fundeb
3.1.90.13.00.00 – contribuições patronais
0.1.101 – fundeb 70% ..........................................................................................r$ 92.000
00
08 - secretaria municipal de desenvolvimento ind. comerc. e turismo
08.002 – departamento munic. de obras publicas
15.452.0005.2044 – manutenção do departamento de obras publicas
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ......................................................................r$ 40.000
00
08 - secretaria municipal de desenvolvimento ind. comerc. e turismo
08.003 – departamento munic. de frotas e transporte
26.782.0005.2047 – manutenção do departamento de frotas e transporte
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ......................................................................r$ 30.000
00
08 - secretaria municipal de desenvolvimento ind. comerc. e turismo
08.003 – departamento munic. de frotas e transporte
26.782.0005.2047 – manutenção do departamento de frotas e transporte
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.504 – outros royalties e compensações financeiras ....................................r$ 60.000
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura – fundo municipal de educação
09.002 – departamento munic. de educação
12.365.0003.2060 – manutenção da divisão munic. de ensino fundamental
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.103 – 5% sobre transferências constitucionais fundeb ...............................r$ 30.000
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura – fundo municipal de educação
09.002 – departamento munic. de educação
12.365.0003.2060 – manutenção da divisão munic. de ensino fundamental
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.104 – demais imposto vinculados a educação básica ...................................r$ 10.000
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura – fundo municipal de educação
09.002 – departamento munic. de educação
12.365.0003.2062 – manutenção da divisão munic. de educação infantil e especial
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.107 – salario educação ..................................................................................r$ 20.000
00
11 - secretaria munic. de saude
11.002 – fundo municipal de saúde
10.301.0004-2085 – manutenção do departamento munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.1.90.11.00.00 – vencimento e vantagens fixas – pessoal civil
0.1.303 – saúde – receita vinculadas (e.c. 29/00 – 15%) .................................r$ 289.000
00
12 - secretaria munic. de assistencia social - semas
12.001 – manutenção do gabinete do secretário de assistência social
08.244.0006-2090 – manutenção do fundo municipal de assistência social
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.000 – recursos ordinário (livre) .....................................................................r$ 15.000
00
art. 3º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadação de fonte de recurso conforme o
artigo 43
da lei federal nº 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação
fonte 000 – recurso ordinário (livre) ...................................................................r$ 85.000
00
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
24 de novembro de 2022.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 912 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 912)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1287-lei-n-035-2022-de-24-de-novembro-de-2022
- boletim oficial edição 912: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=221209&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1287-lei-n-035-2022-de-24-de-novembro-de-2022