10 de novembro de 2022 · Boletim Oficial Edição 908
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 034/2022
de 10 de novembro de 2022
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2022.
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - esta lei autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2022.
art. 2º - fica o executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do município de leópolis
para o exercício de 2022
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 887.100
00 (oitocentos e oitenta e sete mil e sem reais)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
05 - secretaria municipal de administração
05.002 – departamento munic. de administração
04.122.0002.2009 – manutenção do departamento munic. de administração
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ......................................................................r$ 30.000
00
05 - secretaria municipal de administração
05.002 – departamento munic. de administração
04.122.0002.2009 – manutenção do departamento munic. de administração
3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ......................................................................r$ 70.000
00
06 - secretaria municipal de fazenda
04.002 – departamento munic. de contabilidade e finanças
28.843.0000.0030 – amortização da dívida fundada interna
4.6.90.71.00.00 – principal da divida contratual resgatada
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ......................................................................r$ 45.000
00
06 - secretaria municipal de fazenda
04.002 – departamento munic. de contabilidade e finanças
28.846.0000.0031 – encargos com sentenças judiciais
4.6.90.91.00.00 – sentenças judiciais
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ......................................................................r$ 22.000
00
08 - secretaria municipal de desenvolvimento ind. comerc. e turismo
08.002 – departamento munic. de obras publicas
15.452.0005.2044 – manutenção do departamento de obras publicas
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ......................................................................r$ 50.000
00
08 - secretaria municipal de desenvolvimento ind. comerc. e turismo
08.003 – departamento munic. de frotas e transporte
26.782.0005.2047 – manutenção do departamento de frotas e transporte
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ......................................................................r$ 20.000
00
08 - secretaria municipal de desenvolvimento ind. comerc. e turismo
08.003 – departamento munic. de frotas e transporte
26.782.0005.2047 – manutenção do departamento de frotas e transporte
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.504 – outros royalties e compensações financeiras ....................................r$ 40.000
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura – fundo municipal de educação
09.002 – departamento munic. de frotas e transporte
12.365.0003.2064 – manutenção da divisão munic. de educação infantil e especial
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ......................................................................r$ 20.000
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura – fundo municipal de educação
09.002 – departamento munic. de frotas e transporte
12.365.0003.2064 – manutenção da divisão munic. de educação infantil e especial
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.103 – 5% sobre transferências constitucionais fundeb ...............................r$ 35.000
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura – fundo municipal de educação
09.002 – departamento munic. de frotas e transporte
12.365.0003.2064 – manutenção da divisão munic. de educação infantil e especial
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.104 – demais imposto vinculados a educação básica ...................................r$ 20.000
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura – fundo municipal de educação
09.002 – departamento munic. de frotas e transporte
12.365.0003.2064 – manutenção da divisão munic. de educação infantil e especial
3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica
0.1.103 – 5% sobre transferências constitucionais fundeb ...............................r$ 15.000
00
10 - secretaria municipal de esporte e lazer
10.001 – gabinete do secretário de esporte e lazer
27.811.0008.2070 – manutenção do gabinete do secretário de esporte e lazer
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.794 – aquisição e instalação de playground..................................................r$ 120.000
00
11 - secretaria munic. de saude
11.002 – fundo municipal de saúde
10.301.0004-2076 – contribuição ao cisnop e paraná medicamento
3.3.70.41.00.00 – contribuições
0.1.303 – saúde – receita vinculadas (e.c. 29/00 – 15%) ...................................r$ 23.900
00
11 - secretaria munic. de saude
11.002 – fundo municipal de saúde
10.301.0004-2076 – contribuição ao cisnop e paraná medicamento
3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica
0.1.303 – saúde – receita vinculadas (e.c. 29/00 – 15%) ...................................r$ 86.200
00
11 - secretaria munic. de saude
11.002 – fundo municipal de saúde
10.301.0004-2085 – manutenção do departamento munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.1.90.11.00.00 – vencimento e vantagens fixas – pessoal civil
0.1.303 – saúde – receita vinculadas (e.c. 29/00 – 15%) ...................................r$ 70.000
00
11 - secretaria munic. de saude
11.002 – fundo municipal de saúde
10.301.0004-2085 – manutenção do departamento munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.303 – saúde – receita vinculadas (e.c. 29/00 – 15%) ...................................r$ 40.000
00
11 - secretaria munic. de saude
11.002 – fundo municipal de saúde
10.301.0004-2085 – manutenção do departamento munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica
0.1.303 – saúde – receita vinculadas (e.c. 29/00 – 15%) ...................................r$ 60.000
00
11 - secretaria munic. de saude
11.002 – fundo municipal de saúde
10.301.0004-2085 – manutenção do departamento munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica
0.1.1017 – emenda de bancada (art. 166
00
art. 3º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadação de fonte de recurso conforme o
artigo 43
da lei federal nº 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação
fonte 000 – recurso ordinário (livre) ...................................................................r$ 257.000
00
fonte 794 – aquisição e instalação de playground..................................................r$ 120.000
00
fonte 504 – outros royalties e compensações financeiras......................................r$ 40.000
00
fonte 103 – 5% sobre transferências constitucionais fundeb.................................r$ 50.000
00
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
10 de novembro de 2022.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 908 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 908)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1286-lei-n-034-2022-de-10-de-novembro-de-2022
- boletim oficial edição 908: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=220424&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1286-lei-n-034-2022-de-10-de-novembro-de-2022