Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 004/2023
de 23 de março de 2023
autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2023
alessandro ribeiro
prefeito do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - esta lei autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de leópolis
para o exercício de 2023.
art. 2º - fica o executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do município de leópolis
para o exercício de 2023
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 3.098.554
65 (três milhões
noventa e oito mil
quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos)
mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
07 - secretaria munic. de planejamento e infraestrutura
07.001 – gabinete do secretário de planejamento e infraestrutura
04.121.0002.02-035 – manutenção do gabinete do secretário de planejamento e infraestrutura
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ......................................................................r$ 76.000
00
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comercio e turismo
08.002 – departamento municipal de obras publicas
15.452.0005.02-044 – manutenção do departamento de obras públicas
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.605 – operações de crédito - energia solar fotovoltaico ............................ r$ 400.000
00
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comercio e turismo - semud
08.002 – departamento municipal de obras publicas
26.782.0005.01-006 – melhoria nas estradas rurais e urbanas
4.4.90.51.00.00 – obras e instalaçoes
0.1.790 – pavimentação de estrada rurais convenio sit. 49972.........................r$ 500.000
00
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comercio e turismo - semud
08.002 – departamento municipal de obras publicas
26.782.0005.01-006 – melhoria nas estradas rurais e urbanas
4.4.90.51.00.00 – obras e instalaçoes
0.1.784 – pavimentação poliédrica jandinópolis ................................................r$ 822.554
65
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comercio e turismo
08.003 – departamento municipal de frotas e transporte
26.782.0005.01-007 – aquisição de maquinas e veículos
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ....................................................................r$ 110.000
00
08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comercio e turismo
08.002 – departamento municipal de obras publicas
25.752.0005.02-045 – manutenção e ampliação da iluminação publica
4.4.90.30.00.00 – material de consumo
0.1.605 – operações de crédito - luminárias de led...........................................r$ 800.000
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura
09.002 – departamento munic. de educação
12.361.0003.01-010 – aquisição de veículos e ônibus para o transporte escolar
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ....................................................................r$ 140.000
00
09 - secretaria munic. de educação e cultura
09.002 – departamento munic. de educação
12.361.0003.01-009 – reforma e ampliação de escolas municipais
4.4.90.51.00.00 – obras e instalaçoes
0.1.000 – recurso ordinário (livre) ....................................................................r$ 150.000
00
13 - secretaria munic. de agricultura
pecuária e meio ambiente
13.001 – gabinete do secretário de agricultura
pecuária e meio ambiente
20.608.0009.02-100 – manutenção do gabinete do secretário de agricultura
pecuária e meio ambiente
4.4.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
0.1.793 – aquisição de um veículo utilitário sit 50647.......................................r$ 100.000
00
art. 3º - como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente lei
serão utilizadas as receitas provenientes de operações de crédito junto a agência de fomento do paraná s.a.
autorizada em lei específica
excesso de arrecadação de fonte de recurso e superávit financeiro de fonte de recurso conforme o
artigo 43
da lei federal nº 4.320
de 17/03/64
como segue:
operação de credito
fonte 605 – operações de crédito...................................................................r$ 1.200.000
00
fonte 793 – aquisição de um veículo utilitário sit 50647..................................r$ 100.000
00
fonte 790 – pavimentação de estrada rurais convenio sit. 49972.....................r$ 500.000
00
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
23 de março de 2023.
alessandro ribeiro
prefeito do município
este texto não substitui o publicado na edição 941 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 941)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1297-lei-n-004-2023-de-23-de-marco-de-2023
- boletim oficial edição 941: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=229299&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1297-lei-n-004-2023-de-23-de-marco-de-2023