Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera tabela da Lei no. 346/90, de 05/10/90.
Cria cargo no Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno com 2,50 alqueires paulistas para construção de empreendimento habitacional e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de juros e multas aos contribuintes que efetuaram o pagamento dos tributos que se encontram em atraso.
Concede ao Município de Jataizinho autorização para endividamento junto ao Banco Central do Brasil e ao Senado.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho(s) Tutelar(es) dos Direitos da criança e adolescente.
Aprova a planta de valores e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de IPTU;
Denomina de Wilson Chamilete escola pública que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênios com órgãos do Governo Estadual e Federal.
sem ementa.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento em comissão, efetivo, inativos, pensionistas, aposentados e celetistas e dá outras providências.
Fixa o percentual de contribuição relativo ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, constante do inciso IX da Lista de Serviços, integrante da Lei no. 324/89, de 29/12/89.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênios com órgãos do Governo Estadual e Federal.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 1991.
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.
Dispõe sobre a Taxa de Saúde, o Fundo Especial de Serviços Sanitários - FESSAN e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
sem ementa.
Altera a redação do parágrafo 1o. do Art. 1o. da Lei no. 300/89, de 28/4/89.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, provimento efetivo, inativos, pensionistas, aposentados, celetistas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 04/04/1991