Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Lei nº 349, de 23 de novembro de 1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênios com órgãos do Governo Estadual e Federal.
- Data
- 23 de novembro de 1990
- Número
- 349
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênios
- governo estadual
- governo federal
- termos aditivos.