Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera tabela da Lei no. 346/90, de 05/10/90.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 346, de 05 de outubro de 1990Dispõe sobre a Taxa de Saúde, o Fundo Especial de Serviços Sanitários - FESSAN e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.