Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre a Taxa de Saúde, o Fundo Especial de Serviços Sanitários - FESSAN e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 361, de 04 de abril de 1991Altera tabela da Lei no. 346/90, de 05/10/90.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.