Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede abono aos servidores municipais da Prefeitura de Jataizinho.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de desenvolvimento urbano - PEDU.
Referenda os termos de convênios firmados entre o Município de Jataizinho e os diversos órgãos públicos do Estado do Paraná.
sem ementa.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, provimento efetivo, inativos, pensionistas, aposentados e celetistas e dá outras providências.
Outorga ao Revdmo. Pe. Frei Adelino Frigo, pároco local, o Título de Cidadão Honorário de Jataizinho Estado do Paraná.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Recuperação do Alcóolatra.
Doa terreno para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância APMI, de Jataizinho para construção do Centro Comunitário ao Menor.
Declara de Utilidade Pública diversas entidades do Município, com fins filantrópicos.
Altera os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei no. 236/86, de 12 de dezembro de 1986 e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos do funcionalismo público municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos do funcionalismo público municipal.
Dá denominação às obras públicas.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal.
Outorga ao Exmo. Sr. Álvaro Fernandes Dias, o Título de "Governador 100%", pelos serviços relevantes prestados ao Município de Jataizinho.
Altera o Código Tributário Municipal na parte relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, a fim de adaptá-los às normas contidas na Lei Complementar no. 56/87.
Aprova planta de valores e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de IPTU.
Dispõe sobre a instituição de referencial para indexação dos créditos do Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 06/09/1990