Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho, para o exercício financeiro de 1992.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os valores constantes das Tabelas I, II, III, e IV, integrantes dos Anexos V, VI, VII e VIII, da Lei n. 236/86, correspondentes aos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio do gasto com o exercício do poder de polícia.
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para instalação de indústrias.
Altera a redação do inciso IV do Art. 5o. da Lei n. 366/91 de 04/06/91, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza a doação de lote de terras para a Mitra Diocesana de Cornélio Procópio - Paróquia Imaculada Conceição de Jataizinho.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens do Patrimônio do Município.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Jataiense.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná, para assumir obrigações e dá outras providências.
Outorga ao MM. Juiz de Direito Dr. Ismair Roberto Poloni, o Título de Cidadão Honorário de Jataizinho, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a título de incentivo, a ajudar o Frigorífico Tibagi Ltda., na execução de serviços de infraestrutura e pavimentação asfáltica.
Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Frigorífico Tibagi Ltda., terreno com 3.184,46 m2, para construção de moradias populares.
Cria o Parque Industrial "Orlando Salles Striquer" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Jataizinho a firmar Contrato de Empréstimo com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar para a Mitra Diocesana de Cornélio Procópio - Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Jataizinho, os lotes de terras no. 17 e 18 da Quadra no. 23, do Loteamento Urbano "Jardim Maria Júlia".
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os valores constantes das Tabelas I, II, III, IV, integrantes dos Anexos V, VI, VII e VIII, correspondentes aos salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 05/12/1991