Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 379, de 22 de novembro de 1991Altera a redação do inciso IV do Art. 5o. da Lei n. 366/91 de 04/06/91, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 771, de 09 de outubro de 2007Reformula o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.