Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera a redação do inciso IV do Art. 5o. da Lei n. 366/91 de 04/06/91, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 366, de 14 de junho de 1991Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 771, de 09 de outubro de 2007Reformula o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.