Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 442, de 27 de abril de 1993Aprova o Loteamento Urbano sob a denominação "Conjunto Habitacional Guido Zanini".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.