Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera a redação do parágrafo 1o. do Art. 1o. da Lei no. 300/89, de 28/4/89.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 300B, de 28 de abril de 1989Autoriza o Executivo Municipal a adotar a contratação de pessoal, por tempo determinado, para o desempenho de atividade considerada temporária e de excepcional interesse público.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.