Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a inserir no Orçamento - Programa do exercício de 2010 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE a conta de despesa específica para atender o empenhamento de despesas com "equipamentos e material permanente" no setor de Operação e Manutenção do Sistema de Água e dá outras providências.
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à cessão de direito real de uso do imóvel denominado "Barracão do Emprego", nos termos do Art. 78, par. 2o., da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho do Exercício de 2004.
Aprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho do Exercício de 2008.
Dispõe sobre o horário de funcionamento e plantão de atendimento de farmácias e drogarias e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Reformula o Fundo Municipal de Saúde.
Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a cobrança de multa por infração ao combate à proliferação da dengue no Município de Jataizinho e dá outras providências.
Inclui Ações/Metas, Indicadores de Programas e substitui o Anexo IV - Ações/Metas da Administração Municipal pelo Anexo XIII - Resumo das Ações por Órgão/Unidade-Físico/Financeiro da Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA do Município de Jataizinho para o período de 2010-2013 e Inclui Ações/Metas na Lei Municipal n. 868/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2010.
Dispõe sobre a consolidação da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Altera e insere dispositivos da Lei Municipal 498/1995 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a fixar o vencimento básico dos educadores infantis, segundo o previsto na Lei Federal n.º 11.738/2008.
Autorizada a concessão de reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jataizinho.
Extingue cargos na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2010
Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios que visam a constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania - CISMEL, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h43 · Norma mais recente da lista: 21/09/2010