Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de turismo e de prestação de serviços no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Ratifica os valores de diária para indenização de despesas decorrentes de deslocamento estabelecidos pela Lei Municipal n. 757/2007 e corrigidos pelo Decreto Municipal n. 002/2010.
Acrescenta parágrafos e altera incisos e parágrafos dos Arts. 75 e 76, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 92.500,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 119.075,71.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 130.000,00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 3.000,00
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.700,00 ao Orçamento Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias na unidade orçamentária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais.
Denega o recurso interposto pelo Sr. Vereador Diego Antonio Furlan Correa em data de 30/11/2009, protocolado sob o n. 606/2009.
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) no. 123, de 14 de dezembro de 2006.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 90.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 5.481,72.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 20.000,00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 300.000,00.
Altera o art. 3° da Lei Municipal n. 785/2007.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 170.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 19/04/2010