Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar a instalação da iluminação pública na ponte sobre o Rio Tibagi.
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à cessão de direito real de uso de uma área de terras medindo 373,80 m2, situada no lote 02, quadra 15, situada no loteamento urbano Jardim Maria Júlia, À Igreja Evangélica Pentecostal - O Brasil para Cristo, nos termos do art. 76, § 1° c/c o art. 78, § § 2° e 3° da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o Exercício financeiro de 2010.
Altera o conteúdo dos Anexos I, III e IV, da Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
Altera e acrescenta anexos à Resolução n. 007/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho.
Declara de Utilidade Pública Municipal a CTNV - Comunidade Terapeuta Nova Vida.
Concede Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. Paulo Bernardo da Silva.
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Jataizinho do exercício de 2007
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Jataizinho do exercício de 2005.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataizinho para o período de 2010-2013.
Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios que visam a constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania - CISMEL, e dá outras providências.
Altera a redação do Artigo 2° , da Lei Municipal n. 536/1997.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° da Lei Municipal n. 601/2001.
Dispõe sobre a inclusão de ação e meta físico-financeira para o exercício de 2009 no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de meta físico-financeira para o exercício de 2009 para atender a ação do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a inserir no Orçamento-Programa do Exercício de 2009 do Município, aprovado pela Lei n. 845/2008 de 10/12/2008, a conta de despesa destinada a atender a meta físico-financeira do PPA 2006-2009 e LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a inserir no Orçamento-Programa do Exercício de 2009 do Município, aprovado pela Lei n. 845/2008 de 10/12/2008, a conta de despesa destinada a atender a meta físico-financeira do PPA 2006-2009 e LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a inserir no Orçamento Programa do exercício de 2009 do Município, aprovado pela Lei n. 845/2008, de 10/12/2008, a conta de despesa destinada a atender a meta físico-financeira prevista no PPA 2006-2009 e LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de meta físico-financeira para o exercício de 2009 para atender a ação do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a adquirir, mediante compra, uma área de terras urbanas medindo 1.000,00 m2, constiuída pelo Lote n. 31 C-I, oriunda do desmembramento de uma área maior medindo 31.996,67 m2, constituída pelo lote n. 31-C, localizada em Jataizinho-PR.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 13/11/2009