Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera a redação do Artigo 2° , da Lei Municipal n. 536/1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 536, de 08 de setembro de 1997Autoriza doação de área de terras à João Batista Barbosa Rossi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.