Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza doação de área de terras à João Batista Barbosa Rossi e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 893, de 28 de agosto de 2009Altera a redação do Artigo 2° , da Lei Municipal n. 536/1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.