Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n. 865 de 11 de maio de 2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Cria Gratificação Especial para os cargos efetivos de Agente Médico, Agente Médico Cardiologista, Agente Médico Clínico Geral, Agente Médico Dermatologista, Agente Médico do Trabalho, Agente Médico Ginecologista, Agente Médico Oftalmologista, Agente Médico Ortopedista, Agente Médico Otorrinolaringologista, Agente Medico Pediatra, Agente Médico Plantonista, Agente Médico Psiquiatra e Agente Médico Radiologista.
Cria Gratificação Especial para os Servidores Públicos Municipais da classe Médica e respectivas especializações.
Altera o Anexo II da Lei 865/2009 no que tange aos cargos efetivos de Agente Médico, Agente Médico Cardiologista, Agente Médico Clinico Geral, Agente Médico Dermatologista, Agente Médico do Trabalho, Agente Médico Ginecologista, Agente Médico Oftalmologista, Agente Médico Ortopedista, Agente Médico Otorrinolaringologista, Agente Médico Pediatra, Agente Médico Plantonista, Agente Psiquiatra, Agente Médico Radiologista.
Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, dificultando a identificação ou o reconhecimento, nos estabelecimentos públicos, nos estabelecimentos comerciais, industriais, instituições financeiras ou prestadores de serviços no Município de Jataizinho.
Suspende temporariamente as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Jataizinho.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 1.153,16.
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a adquirir mediante compra uma área de terras urbana medindo 800,00 m2, constituída pelo lote n. 04, da quadra n. 30, localizada em Jataizinho-PR.
Altera a redação do Artigo 46, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Jataizinho.
Cria o Jornal Informativo da Câmara Municipal de Jataizinho
Aumenta em 09 o número de vagas para os cargos de Agente de Serviços Gerais, Agente de Serviços Operacionais e Agente Assistente Administrativo definidos no Anexo III - Artigo 6° da Lei n. 697/2004 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do SAAE.
Institui o Dia Municipal do Soka Gakkai.
Concede a Comenda Jatay ao Sr. Gilberto Berguio Martin, Secretário de Saúde.
Concede a Comenda Jatay ao Sr. João José Arruda Júnior, PMDB.
Concede Título de Cidadão Honorário de Jataizinho a Daisaku Ikeda e sua esposa.
Insere dispositivos na Lei 764/2007 ( Código de Posturas do Município).
Dispõe sobre a inclusão de meta físico-financeira para o exercício de 2009 para atender a ação do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a inserir no Orçamento-Programa do exercício de 2009 do Município, aprovado pela Lei n° 845/2008 de 10/12/2008, a conta de despesa destinada a atender a meta Físico-Financeira prevista no PPA 2006-2009 e LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 8.016,16.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 20/08/2009