Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios que visam a constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania - CISMEL, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 919, de 19 de abril de 2010Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios que visam a constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania - CISMEL, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.