Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios que visam a constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania - CISMEL, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 894, de 29 de setembro de 2009Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios que visam a constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania - CISMEL, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.