Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui em Jataizinho o Dia Municipal de Incentivo a Conscientização e Preservação do Meio Ambiental.
Institui o Calendário de Festividades Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Passo a Passo.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Autoriza a concessão de reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jataizinho.
Altera o Inciso II, do Art. 8º, da Lei Municipal nº 760/2007, que dispõe sobre Lei do Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos.
Institui em Jataizinho a Semana Municipal de Incentivo à Amamentação
Altera a redação do Artigo 46, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Jataizinho.
Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa para o exercício de 2011, altera a Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA e a Lei Municipal n. 924/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2011
Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Altera o Art. 1o. da Lei Municipal n. 601/2001
Ratifica os valores de diária para indenização de despesas decorrentes de deslocamento estabelecidos pela Lei Municipal n. 757/2007 e corrigidos pelo Decreto Municipal n. 008/2001, de 27 de janeiro de 2011.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial - Operação de Crédito, no orçamento do Município de Jataizinho, para o exercício de 2011, altera a Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA e a Lei Municipal n. 924/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2011.
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante licitação dispensada, à concessão de direito real de uso à título gratuito de uma área de terras medindo 419,21 m2, contida em uma área maior com 40.614,50 m2, objeto da Matrícula n. 6461, do CRI de Uraí-Pr, localizada na Rua Potiguar de Medeiros, no Conjunto Habitacional Guido Zanini, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2011.
Insere dispositivo na Tabela VIII, da Lei Municipal n. 748/2006, que instituiu o Sistema Tributário do Município de Jataizinho.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 898 de 20 de novembro de 2009, no valor de até 360.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h21 · Norma mais recente da lista: 05/07/2011