Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 895/2009, de 29 de setembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013; altera a Lei Municipal n. 924/2010, de 28 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2011 e altera a Lei Municipal n. 950/2011, de 06 de junho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2012.
Dispõe sobre a possibilidade de reconhecimento de ofício, por parte do Município de Jataizinho, da existência de prescrição de créditos tributários.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construções de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao programa Morar Bem Paraná.
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Executivo Municipal, a adquirir, mediante compra, bem imóvel.
Cria a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Jataizinho para o recesso parlamentar 2011/2012.
Autorizada a concessão de reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jataizinho.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reajuste Salarial e Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Autoriza a desafetação do uso de bem especial.
Faz alterações na Lei 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 714/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em concessão de direito rela de uso, imóvel que especifica e dá outras providências.
Dá nova redação ao Inciso I do Art. 181 da Lei Orgânica do Município de Jataizinho.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o Exercício Financeiro de 2012
Altera o Anexo I, da Lei de Zoneamento Urbano da cidade.
Insere parágrafo ao Art. 58 da Resolução n. 004/1998 (Regimento Interno).
Estabelece critérios para a concessão do auxílio-funeral no âmbito da política pública de assistência social no Município de Jataizinho.
Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar possíveis irregularidades na execução de obra na reforma de ponte.
Revoga e modifica artigos, parágrafos e itens da Resolução n. 004/1988 (Regimento Interno)
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a empresa SEC Cerâmica Ltda.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 23/02/2012